Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1422	Dispensa	5/2024	11/09/2024 16:00	Global	Homologado
Objeto: Contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), para o fornecimento de mão de obra médica para a realização de cirurgia em caráter de emergência do paciente usuário do SUS, (Marcelo Freires da Silva, inscrito no CPF sob o nº 706.909.051-06, residente e domiciliado no Distrito de Monte Rei), apresentou crise renal grave, sob pena de comprometer sua vida, contratação esta, de forma direta, em caráter de emergência, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e, em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 183, de 27 de agosto de 2023, que regulamentou os procedimentos de dispensa de licitação no âmbito do Município de Juvenília, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal Saúde.